1 – INTRODUÇÃO 

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável a todos os serviços oferecidos  pela ASTONPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita  no CNPJ/MF sob o nº 37.696.345/0001-31, sediada na sediada na R 137, nº 372, SALA 54, Setor  Marista, Goiania/GO – CEP: 74.170-120, doravante denominada ASTON PAY LTDA, também  referida como “ASTONPAY”). 

Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o  exercício dos direitos do titular de dados, a ASTON PAY LTDA apresenta esta Política de  Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e  objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários  para a prestação de seus serviços. 

O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu  consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela ASTON  PAY LTDA. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme  estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da ASTON PAY LTDA. 

Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta  Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018. 

2 – CONCEITO 

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e  expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula,  terão as seguintes definições: 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que  regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Esta legislação  estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e  armazenamento de dados pessoais.

Titular de dados pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que  são objeto de tratamento. 

Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa  física identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome completo,  endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e  número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte,  CPF/MF, dentre outros). 

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública  federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem  à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,  distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou  controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar  como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade  Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

3 – DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA ASTON PAY LTDA E SUAS FINALIDADES 

A ASTON PAY LTDA atribui grande importância à sua confiança e compromete-se a  tratar os dados pessoais coletados com total observância aos preceitos legais, à boa-fé  e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade  dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização  e prestação de contas. 

A coleta de Dados Pessoais pode variar dependendo do tipo de interação do  Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário  ou de forma automática. A coleta de dados pessoais pode ocorrer por meio dos  seguintes métodos:

Dados de credenciamento ao sistema: incluem nome completo, firma ou  denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência  ou sede, filiação, endereço de e-mail; 

Execução do serviço prestado pela ASTON PAY LTDA: envolve a identificação da  conta bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e número da instituição  bancária, número da agência e número da conta corrente ou conta poupança; 

Recrutamento e seleção de candidatos: inclui nome, foto, e-mail, dados para  contato e informações relacionadas à carreira; 

Atendimento de suporte: compreende o nome, e-mail, CPF e outras informações  relacionadas à dúvida ou demanda dirigida à ASTON PAY LTDA; 

Direcionamento de marketing digital: abrange nome, e-mail e telefone; 

Registro de acesso à plataforma: engloba informações como data e hora de uso  da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso; 

Além das finalidades mencionadas acima, a ASTON PAY LTDA pode coletar dados  pessoais para: 

• Desenvolver e melhorar produtos e serviços; 
• Cumprir obrigações legais e regulatórias; 
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes; 
• Fornecer produtos e serviços solicitados no Site. 

A ASTON PAY LTDA também pode obter Informações Pessoais de bancos de dados  privados com base em seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e  contratuais. O site e os serviços de internet da organização podem utilizar informações  do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.

4 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com as seguintes  finalidades: 

• Parceiros e fornecedores: para assegurar a prestação dos serviços  contratados; 
• Autoridades competentes: quando requisitados para investigar condutas  ilícitas; 
• Proteção dos interesses da ASTON PAY LTDA: em casos de conflitos,  incluindo ações judiciais; 
• Operações societárias: em situações que envolvam a ASTON PAY LTDA,  como fusões, cisões, aquisições ou incorporações de empresas. 

No processo de compartilhamento, todas as medidas técnicas e organizacionais  apropriadas serão adotadas para garantir a privacidade, confidencialidade e integridade  das informações. Além disso, será sempre exigido dos envolvidos nesse processo de  tratamento o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados  Pessoais exigidas pela legislação. 

5 – DIRETRIZES DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS 

A empresa poderá armazenar os dados pessoais e outras informações do titular  quando houver legítimo interesse da ASTON PAY LTDA e para cumprir exigências legais  ou determinações das autoridades competentes. Nesses casos, a ASTON PAY LTDA entrará em contato diretamente com o titular dos dados. 

Inicialmente, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão mantidos  enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da ASTON PAY LTDA.  Contudo, esses dados também poderão ser retidos mesmo após o USUÁRIO deixar de  usar os serviços da ASTON PAY LTDA pelos seguintes motivos: 

• Manutenção de registros das operações realizadas no Sistema Financeiro  Nacional; 
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; 
• Produção de provas;
• Atendimento aos prazos determinados por lei, de acordo com as  disposições do Banco Central do Brasil. 

Essas informações e documentos adicionais podem ser armazenados pela ASTON  PAY LTDA por um período de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de  serviços, conforme previsto no art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e no art.  61, I e II da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco Central. 

6 – OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DE DADOS 

A LGPD busca empoderar e conceder mais autonomia ao titular de dados pessoais,  estabelecendo, no seu Artigo 18, um conjunto de direitos a serem exercidos pelo titular  dos dados. Estes direitos incluem: 

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; 
• Acesso aos dados pessoais; 
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,  excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento; • Conhecimento das empresas com as quais a ASTON PAY LTDA compartilhou  e/ou de quem recebeu seus dados pessoais; 
• Solicitação de informações sobre terceiros que compartilharam e/ou  receberam seus dados pessoais; 
• Direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, com  a ressalva de que isso pode impedir a execução de certos processos de  interesse; 
• Revogação do consentimento; 
• Solicitação de revisão de decisões automatizadas; 
• Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante  a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 
• Direito de contatar e/ou apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de  Proteção de Dados (ANPD) em relação às práticas de proteção de dados e  privacidade da ASTON PAY LTDA. 

Se desejar exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através  do e-mail.

Além disso, cabe ao titular dos dados pessoais: 

• Inserir informações verdadeiras no site ASTON PAY LTDA; 
• Manter a confidencialidade de sua conta e senha; 
• Cumprir todas as determinações e procedimentos estabelecidos nesta  Política. 

7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA 

As Informações Pessoais coletadas pela ASTON PAY LTDA são armazenadas em  servidores seguros, com a utilização de mecanismos criptográficos e a implementação  de medidas de segurança de informações constantemente atualizadas. Essas  informações serão mantidas confidenciais, e serão adotadas todas as medidas possíveis  para protegê-las contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. 

A ASTON PAY LTDA emprega padrões de segurança avançados, que incluem  firewalls, antivírus e outros softwares destinados a proteger contra invasões de hackers  e a prevenir o vazamento de informações pessoais armazenadas. 

Apesar dos esforços da ASTON PAY LTDA em proteger a Plataforma, é  responsabilidade do titular proteger e manter a privacidade de seu cadastro e  informações pessoais. A ASTON PAY LTDA não se responsabiliza por dados pessoais  compartilhados pelo usuário com terceiros ou que terceiros venham a ter conhecimento  devido à falta de cuidado por parte do titular. 

Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de  dados pessoais do usuário, a ASTON PAY LTDA dedicará seus melhores esforços para  eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO. Além disso, a ASTON PAY LTDA informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes sobre  o ocorrido, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos. 

8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A ASTON PAY LTDA reserva o direito de realizar correções, modificações ou adições  a esta Política de Privacidade a qualquer momento. Para assegurar a transparência, a  ASTON PAY LTDA se compromete a disponibilizar a versão mais recente da Política em  seu website, acompanhada da data de elaboração do novo documento. 

9 – CONTATO 

Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para  realizar solicitações referentes aos direitos dos USUÁRIOS, favor entrar em contato com  a ASTON PAY LTDA. 

ASTONPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA